Practice Areas

Penal

O Direito Penal atua na regulação e resolução de litígios emergentes na comunidade como ultima ratio, tendo como principal e grande objetivo a tutela subsidiária dos bens jurídicos dotados de dignidade penal.

Civil

Direito Civil refere-se ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações de Direito Privado, sendo constituído pelo direito das obrigações, pelo direito das coisas, pelo direito da família e, ainda, pelo direito das sucessões.

Comercial e societário

O Direito Comercial pode ser entendido como o corpo de normas, conceitos e princípios que disciplinam de modo especial os atos de comércio e os comerciantes, enquanto o Direito Societário está relacionado com as sociedades empresariais, respetivos sócios e acionistas.

Compliance

Compliance é o conjunto de regras que garante a eficiência e o cumprimento de todas as políticas, normas e procedimentos obrigatórios em determinada área.

Contraordenacional

O direito contraordenacional é um direito sancionatório de caráter punitivo, constituindo uma contraordenação, qualquer facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal no qual se comine uma coima.

Estrangeiros

Sendo a Globalização uma realidade incontornável, resta-nos acompanhá-la da melhor forma, prestando assessoria jurídica a Clientes estrangeiros.

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