Penal

O Direito Penal atua na regulação e resolução de litígios emergentes na comunidade como ultima ratio, tendo como principal e grande objetivo a tutela subsidiária dos bens jurídicos dotados de dignidade penal.

Civil

Direito Civil refere-se ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações de Direito Privado, sendo constituído pelo direito das obrigações, pelo direito das coisas, pelo direito da família e, ainda, pelo direito das sucessões.

Comercial e societário

O Direito Comercial pode ser entendido como o corpo de normas, conceitos e princípios que disciplinam de modo especial os atos de comércio e os comerciantes, enquanto o Direito Societário está relacionado com as sociedades empresariais, respetivos sócios e acionistas.

Compliance

Compliance é o conjunto de regras que garante a eficiência e o cumprimento de todas as políticas, normas e procedimentos obrigatórios em determinada área.

Contraordenacional

O direito contraordenacional é um direito sancionatório de caráter punitivo, constituindo uma contraordenação, qualquer facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal no qual se comine uma coima.

Estrangeiros

Sendo a Globalização uma realidade incontornável, resta-nos acompanhá-la da melhor forma, prestando assessoria jurídica a Clientes estrangeiros.

Processo Executivo

O processo executivo encontra-se regulado no Código de Processo Civil e com ele pretende-se obter a realização coativa de uma obrigação devida e não cumprida.

Família, Menores
e Sucessões

O Direito da Família e dos Menores encontra-se regulado no Livro IV do Código Civil, já o Direito das Sucessões está disciplinado no Livro V do mesmo diploma.

Fiscal

O Direito Fiscal é o ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes.

Imobiliário, Urbanismo
e Ambiente

O Direito do Urbanismo refere-se ao conjunto de normas e princípios que disciplinam a ocupação dos espaços urbanos.

Laboral

O Direito laboral é a área do Direito que tem por objeto as relações de trabalho subordinado.

Propriedade
Inteletual e Industrial

A Propriedade Intelectual compreende o conjunto de direitos intelectuais, nomeadamente, os Direitos de Autor e os Direitos Conexos. Já a Propriedade Industrial visa a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.

Reestruturação e Insolvência

A insolvência traduz-se na total impossibilidade de um devedor, pessoa singular ou coletiva, cumprir as suas obrigações já vencidas perante os credores.

Transportes

Senda esta uma área com especificidades muito próprias a AURÉLIO QUELHO advogados conta com uma pareceria indispensável com a Asociación Empresarial de Mercadorías por Estrada de Galicia (APETAMCOR).